Olá!
Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviço e nossa Política de Privacidade com as regras da LGPD e, assim, conhecer as regras que regem nossa relação com você.
Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço contato@n2app.com.br ou canal de suporte da n2 via WhatsApp (número 011 3805-5001).
Em destaque:
Ao dar o aceite em nossa nossos termos, você concorda que a n2 está autorizada, além do método via aplicativo, a entrar em contato com você por telefone, mensagens de texto por SMS ou e-mail e também por Whatsapp.
TERMOS DE USO E SERVIÇOS
(LICENSED APPLICATION END USER LICENSE AGREEMENT)
1. DAS DEFINIÇÕES:
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
n2: N2 EDUCACAO, TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº. 34.653.503/0001-88, com sede na Avenida Nove de Julho, nº 3228, conj. 1907, sala 02, bairro Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01.406-000.
PLATAFORMA: uma plataforma constituída por um aplicativo mobile disponível para os sistemas operacionais Android e IOS e uma página na Web (para ferramenta de Planejamento Orçamentário) que, através de um modelo de negócio inovador, acessível e personalizado, vem para mudar a forma como lidamos com a educação financeira no Brasil, democratizando, simplificando e multiplicando o conhecimento sobre este tema.
SERVIÇOS OFERECIDOS: Os serviços oferecidos na PLATAFORMA podem ser: A) Atendimento de Orientadores Financeiros Certificados, via Chat (mensagem de texto, áudio e vídeo; B) Atendimento de Orientadores Financeiros Certificados, via videoconferência, com diversas durações; C) Ferramenta de Planejamento Orçamentário; D) Cursos Interativos; E) n2 Plus – Curadoria de Lives e Videos e F) Mercado
TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pela n2 com dados pessoais dos USUÁRIOS, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
USUÁRIO: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços de Orientação Financeira de acordo com os SERVIÇOS OFERECIDOS acima listados.
PROFISSIONAIS: Pessoa física ou jurídica (Micro Empreendedor Individual - MEI) totalmente capaz, contratado pela n2, devidamente cadastrado na PLATAFORMA e que possua alguma certificação válida do mercado financeiro, aprovada pela n2. O PROFISSIONAL deve atuar como Educador Financeiro e respeitar todas as atribuições de sua certificação quando assim for o caso.
ATENDIMENTO: Atendimento é o contato havido entre os PROFISSIONAIS, contratados pela n2, e o USUÁRIO quando do auxílio, orientação e consultoria prestada pelos PROFISSINAIS e o USUÁRIO em relação ao objeto da PLATAFORMA.
Através de uma PLATAFORMA, USUÁRIO e PROFISSIONAIS, contratados pela N2, poderão interagir, sanando dúvidas e fornecendo orientação financeira sobre investimentos, planejamento financeiro, finanças pessoais, sempre sob o ponto de vista e realidade de cada USUÁRIO.
Para o USUÁRIO, é a possibilidade de discutir abertamente sobre suas finanças de forma segura e anônima com PROFISSIONAIS certificados (ANBIMA, PLANEJAR CFP, SUSEP) pelo mercado financeiro.
2. DA ADESÃO:
Este instrumento regula as condições de uso dos SERVIÇOS OFERECIDOS pela PLATAFORMA sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a n2. A utilização dos SERVIÇOS OFERECIDOS através da PLATAFORMA indica expressamente que o USUÁRIO concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.
O USUÁRIO entende e concorda que a n2 considerará o uso dos SERVIÇOS OFERECIDOS através da PLATAFORMA, como aceitação destes termos e de todas as demais disposições legais pertinentes à espécie.
Ao aceitar os termos do presente instrumento, o USUÁRIO autoriza expressamente o TRATAMENTO DE SEUS DADOS, a fim de garantir a manutenção e bom desempenho das funcionalidades da PLATAFORMA. Os dados pessoais inseridos na plataforma são necessários para realização da análise da situação financeira e econômica dos usuários e será utilizada para se possa responder às dúvidas financeiras e prestar a devida orientação para os usuários. Os dados pessoais também serão usados de forma agregada – sem identificação do usuário – para métricas e estatísticas de uso, sendo que referidas métricas são direcionadores de cursos, treinamentos e lives que serão realizados com os usuários conforme necessidade identificada.
O USUÁRIO, neste ato, manifesta o seu completo consentimento para o compartilhamento dos dados coletados e tratados pela n2, nos termos deste instrumento, com outras empresas que façam parte de seu Grupo Econômico, ou sejam suas prestadoras de serviços.
Caso o USUÁRIO NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da n2.
3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:
A n2 é uma empresa especializada na oferta de soluções de Educação Financeira, conectando USUÁRIOS que querem aprender mais sobre investimentos, planejamento financeiro e finanças pessoais, com PROFISSIONAIS, contratados pela n2, que possuem certificação do mercado financeiro, e expertise necessária para prestar tal suporte.
Para tanto, a n2 desenvolveu uma plataforma que disponibiliza funcionalidades que possibilitam aos seus USUÁRIOS conversarem com os PROFISSIONAIS certificados, sobre assuntos relacionados a Educação Financeira, bem como qualquer assunto relacionado ao mercado financeiro.
4. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA PELOS USUÁRIOS:
Os USUÁRIOS entendem e aceitam que toda conversa havida por intermédio n2 deve ser realizada exclusivamente através PLATAFORMA, ou link de acesso enviado pela n2, no caso do atendimento via videoconferência.
No momento do cadastro, os USUÁRIOS poderão utilizar todos os SERVIÇOS OFERECIDOS na PLATAFORMA, conforme assinatura ou plano contratado, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso e Serviços.
A n2 não será responsabilizada por qualquer problema durante a prestação dos serviços entre os USUÁRIOS e os PROFISSIONAIS, por informações incompletas, inexistentes, dados insuficientes fornecidos pelos USUÁRIOS.
5. DO CADASTRO:
Os serviços oferecidos pela n2 estão disponíveis para USUÁRIOS pessoas físicas absolutamente capazes.
Para os USUÁRIOS realizarem o seu cadastro na PLATAFORMA, eles fornecerão e permitirão à n2 o tratamento dos seguintes dados: nome, sobrenome, nacionalidade, profissão, filiação, número do RG, número do CPF, endereço completo e dados bancários.
O TRATAMENTO DOS DADOS dos USUÁRIOS visa identificá-los, bem como habilitá-los ao uso de todas as funcionalidades disponíveis na PLATAFORMA e, com isto, a n2 poderá assegurar a boa qualidade desta.
Ao consentir com os termos do presente instrumento, os USUÁRIOS declaram expressamente estarem cientes que a coleta dos seus dados pessoais é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA.
É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA, sendo assim, em caso de multiplicidade de cadastros criados por um só USUÁRIO, a n2 se reserva o direito de, ao seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro na PLATAFORMA.
É necessário o preenchimento completo de todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastro, para que os CLIENTES estejam habilitados a utilizar a PLATAFORMA.
O cadastro do USUÁRIO está condicionado à validação do telefone celular informado na PLATAFORMA, para o qual será encaminhado um código de confirmação via SMS.
É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à n2 qualquer tipo de responsabilidade civil e/ou criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.
A n2 se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime pertinentes, a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos e dos dados eventualmente solicitados.
O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e tratadas pela n2, de forma gratuita, através da sua conta na PLATAFORMA, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo.
Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida acerca da forma de obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, ele poderá contatar a n2 através do e-mail contato@n2app.com.br ou canal de suporte da n2 via WhatsApp
(número 011 3805-5001).
O USUÁRIO acessará a sua conta na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O USUÁRIO compromete-se a notificar a n2 imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela n2 na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a n2 se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente o USUÁRIO, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória.
O USUÁRIO compromete-se a notificar a n2 imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela n2 na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios usuários da PLATAFORMA, a esta, a n2 ou a terceiros.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO.
O apelido que o USUÁRIO utiliza na PLATAFORMA não poderá guardar semelhança com o nome n2, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os serviços serão prestados pela n2.
Durante o processo de cadastro, o USUÁRIO fica ciente que, se for identificada qualquer conduta de sua parte que vier a ofender os PROFISSIONAIS contratados pela n2, ou prestadores de serviços terceirizados, bem como seja ela ofensiva à legislação vigente, a n2 poderá excluí-lo, inabilitá-lo, suspendê-lo, bloqueá-lo, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória.
A n2 se reserva o direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da n2 ou à legislação vigente.
A n2 se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito, sem necessidade de envio de aviso prévio ou contrapartida indenizatória.
6. DAS FUNCIONALIDADES:
Uma vez realizado o seu cadastro, o USUÁRIO estará apto a fazer uso de todos os SERVIÇOS OFERECIDOS e as funcionalidades da PLATAFORMA, conforme assinatura ou plano contratado.
A comunicação entre os PROFISSIONAIS e os USUÁRIOS se dará via troca de mensagens na PLATAFORMA, sendo permitido o envio de textos, imagens, vídeos e áudios entre os USUÁRIOS e os PROFISSIONAIS.
Através do presente instrumento, ficam os USUÁRIOS cientes que toda a comunicação mantida através da PLATAFORMA será monitorada pela n2, a fim de garantir a sua segurança, bem como de dirimir quaisquer dúvidas que surjam no decorrer da execução dos serviços contratados
No uso das funcionalidades na PLATAFORMA não é permitido aos USUÁRIOS:
(i) usar linguajar de baixo calão, ofensivo ou com sentido dúbio;
(ii) realizar comentários difamatórios, contra qualquer pessoa física (viva ou falecida) ou jurídica;
(iii) realizar comentários ou publicar imagens que possam infringir direitos de terceiros, sejam contrários à moral e aos bons costumes, que incitem a violência, o ódio, o sexismo, o racismo, que façam alusão a pornografia, pedofilia, armas, drogas e demais conteúdos perturbadores ou ilegais;
No caso de o USUÁRIO autorizar o recebimento de notificações, a PLATAFORMA lhe informará acerca do recebimento de novas mensagens ou serviços do n2 Plus.
Caberá à n2, se entender necessário, editar as avaliações realizadas pelos USUÁRIOS, a fim de evitar comentários ofensivos ou difamatórios, ou quaisquer outras manifestações que venham a expor indevidamente os demais USUÁRIOS.
O sistema de avaliações do PROFISSIONAL disponibilizado aos USUÁRIOS é atualizado automaticamente com base nos dados das atividades realizadas através da PLATAFORMA e nos comentários feitos pelos USUÁRIOS que tenham contratado os seus serviços.
As avaliações poderão ser publicadas nos perfis cadastrados dos PROFISSIONAIS na PLATAFORMA para conhecimento de todos os USUÁRIOS.
Caberá aos USUÁRIOS se responsabilizarem pelo teor das avaliações feitas, não cabendo à n2 qualquer verificação ou validação do seu teor. Entretanto, a n2 se reserva o direito de excluir quaisquer avaliações com caráter discriminatório, difamatório, acusatório, ofensivo ou calunioso.
7. DOS SERVIÇOS OFERECIDOS
O USUÁRIO poderá utilizar o serviço que melhor lhe convier, conforme disponível em www.n2app.com.br
8. DAS OBRIGAÇÕES DOS PROFISSIONAIS:
O PROFISSIONAL se compromete a prestar os serviços aos USUÁRIOS de acordo com o que foi combinado com a n2, de acordo com as previsões constantes neste instrumento, bem como com as regulamentações as quais o PROFISSIONAL se encontra profissionalmente submetido, devendo manter sempre atualizadas e vigentes as certificações outorgadas por outras entidades.
A invalidade das certificações outorgadas por outras entidades, seja por qual motivo for, acarretará a imediata retirada do PROFISSIONAL da PLATAFORMA podendo o acesso ser restabelecido, a critério exclusivo da n2, apenas se a certificação for validamente reativada por quem de direito.
9. DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS:
É dever do USUÁRIO possuir todos os equipamentos, informações, licenças e softwares necessários para ter acesso à PLATAFORMA, e utilizar os serviços disponibilizados, nada podendo demandar da n2 neste sentido.
O USUÁRIO declara e concorda que a n2 não é regulada pela CVM, nem exerce qualquer atividade regulada pela CVM. Ela é apenas provedora de uma ferramenta de acesso e educação financeira, para conhecimento do mercado e de seus produtos, via acesso a vídeos, lives e podcasts próprios, bem como através de curadoria realizada pela n2 de vídeos disponíveis na internet, além de respostas de PROFISSIONAIS certificados por entidades de reputação ilibada.
O USUÁRIO declara expressamente compreender e aceitar que a n2 não pode ser responsabilizada pelo conteúdo disseminado pelo n2Plus em sua PLATAFORMA.
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
O USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, especialmente seus dados de pagamento, bem como seu endereço de e-mail e telefone os quais serão os principais canais de comunicação entre a n2 e os USUÁRIOS.
A n2 poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso site, lendo, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.
Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela n2 são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da n2, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos, nos termos da Lei nº 9.610/98.
Os tributos, taxas, tarifas e contribuições incidentes sobre as operações realizadas através da PLATAFORMA, conforme o caso, serão suportados pela parte responsável por seu recolhimento, na forma da Lei.
O presente instrumento não estabelece entre as partes, qualquer forma de sociedade, relação de emprego, responsabilidade solidária, subsidiária e/ou conjunta, nem poderá ser entendido como mandato ou agenciamento.
O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a n2 é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de São Paulo - SP, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE COM AS REGRAS DA LGPD
1. Aqui você encontrará nossas diretrizes a respeito de como recolhemos informações e dados dos nossos visitantes e como os protegemos. O objetivo desse documento é ajudá-lo a decidir conscientemente sobre o compartilhamento de informações conosco, bem como esclarecer o processo de tratamento de dados pela n2.
2. No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
i. n2: N2 EDUCACAO, TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº. 34.653.503/0001-88, com sede na Avenida Nove de Julho, nº 3228, conj. 1907, sala 02, bairro Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01.406-000.
ii. PLATAFORMA: uma plataforma constituída por um aplicativo mobile disponível para os sistemas operacionais Android e IOS e uma página na Web (para ferramenta de Planejamento Orçamentário) que, através de um modelo de negócio inovador, acessível e personalizado, vem para mudar a forma como lidamos com a educação financeira no Brasil, democratizando, simplificando e multiplicando o conhecimento sobre este tema.
iii. SERVIÇOS OFERECIDOS: Os serviços oferecidos na PLATAFORMA podem ser: A) Atendimento de Orientadores Financeiros Certificados, via Chat (mensagem de texto, áudio e vídeo; B) Atendimento de Orientadores Financeiros Certificados, via videoconferência, com diversas durações; C) Ferramenta de Planejamento Orçamentário; D) Cursos Interativos; E) n2 Plus – Curadoria de Lives e Videos e F) Mercado
iv. TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pela n2 com dados pessoais dos USUÁRIOS, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
v. USUÁRIO: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços de Orientação Financeira de acordo com os SERVIÇOS OFERECIDOS acima listados.
vi. PROFISSIONAIS: Pessoa física ou jurídica (Micro Empreendedor Individual - MEI) totalmente capaz, contratado pela n2, devidamente cadastrado na PLATAFORMA e que possua alguma certificação válida do mercado financeiro, aprovada pela n2. O PROFISSIONAL deve atuar como Educador Financeiro e respeitar todas as atribuições de sua certificação quando assim for o caso.
vii. ATENDIMENTO: Atendimento é o contato havido entre os PROFISSIONAIS, contratados pela n2, e o USUÁRIO quando do auxílio, orientação e consultoria prestada pelos PROFISSINAIS e o USUÁRIO em relação ao objeto da PLATAFORMA.
3. Durante a utilização da PLATAFORMA pelo USUÁRIO, a n2 coletará e armazenará as informações fornecidas pelo USUÁRIO, nos termos deste instrumento, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, registros de acesso à aplicação (IP, com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, dados de geolocalização, histórico de aplicações, dentre outras, dos USUÁRIOS, que serão armazenadas no banco de dados e também no cookie do browser.
4. Os dados coletados dos USUÁRIOS, pela n2, por meio da utilização da PLATAFORMA, serão utilizados para a adequada prestação de serviços, para fins de aprimoramento da navegação do USUÁRIOS, bem como para fins estatísticos. Se for usado para fins publicitários, será sempre solicitada a devida autorização do USUÁRIO.
5. O CLIENTE declara compreender, aceitar e consentir que todos os dados coletados por meio da PLATAFORMA sejam tratados, nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, pela n2 ou pela AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA – inscrita no CNPJ nº15.436.940/0001-03, com link de contato: https://aws.amazon.com/pt/contact-us/?nc2=h_header e Google Analytics, inscrita no CNPJ nº 06.990.590/0001-23, com link de contato: https://about.google/contact-google/
6. O CLIENTE declara compreender, aceitar e consentir que todos os dados coletados por meio da PLATAFORMA, referente à ferramenta de Planejamento Orçamentário sejam tratados, nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, pela n2 ou pela FINTASK SOLUÇOES DIGITAIS LTDA., sociedade inscrita no CNPJ/ME sob o nº 40.049.099/0001-30, sediada na Rua Engenheiro Enaldo Cravo Peixoto, nº 215, sala 917, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20540-106.
7. O CLIENTE declara compreender, aceitar e consentir que todos os dados coletados por meio da PLATAFORMA e pelo diagnóstico que utilizamos para gerar o cupom, sejam tratados, nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, pela n2.
8. Todos os dados fornecidos pelo USUÁRIO à n2, por meio da utilização da PLATAFORMA, serão considerados confidenciais pela n2, e esta se compromete a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, atendendo aos padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
i. Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;
ii. Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;
iii. Disponibilização de acesso controlado a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas e autenticadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;
iv. Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da PLATAFORMA;
v. Anonimização dos dados do USUÁRIO ao serem compartilhados com terceiros não parceiros da n2; e,
vi. Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
9. Os dados dos USUÁRIOS coletados pela n2, por meio da utilização PLATAFORMA, poderão ser compartilhados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:
i. Quando necessário às atividades comerciais da n2, e das empresas de seu grupo econômico, com o intuito de possibilitar a prestação dos SERVIÇOS OFERECIDOS por meio da PLATAFORMA;
ii. Para a proteção dos interesses da n2 em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
iii. Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a n2, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio da PLATAFORMA;
iv. Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
10. Os dados pessoais do USUÁRIO não são disponibilizados pela n2 aos PROFISSIONAIS.
11. O USUÁRIO tem a prerrogativa de disponibilizar seus dados aos PROFISSIONAIS, pelos canais de atendimento (chat ou videoconferência), caso seja de seu interesse pessoal, não cabendo nenhuma punição à n2.
12. A n2 garante ao USUÁRIO, no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, os seguintes direitos:
i. A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
ii. O acesso aos seus dados coletados pela PLATAFORMA, através do seu próprio login ou mediante requisição ao contato@n2app.com.br ou canal de suporte da n2 via WhatsApp (número 011 3805-5001);
iii. A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv. O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
v. A portabilidade dos dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo USUÁRIO à n2, através de contato@n2app.com.br ou canal de suporte da n2 via WhatsApp (número 011 3805-5001);
vi. A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto à n2;
vii. A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a n2 compartilhou seus dados; e,
viii. Informações sobre a possibilidade e consequência do não fornecimento do consentimento do USUÁRIO.
13. O USUÁRIO poderá enviar e-mail para contato@n2app.com.br, ou mensagem canal de suporte da n2 via WhatsApp (número 011 3805-5001), para apontando dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais.
14. A n2 poderá excluir os dados pessoais coletados dos USUÁRIOS:
i. Através de solicitação expressa do USUÁRIO; ou quando a finalidade para a qual foram coletados seja alcançada; ou, quando deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade;
ii. Quando o USUÁRIO revogar seu consentimento, nos casos em que este se fizer necessário, requerendo a exclusão à n2 através do contato@n2app.com.br; ou canal de suporte da n2 via WhatsApp (número 011 3805-5001),
iii. Caso seja determinado por autoridade competente.
15. O USUÁRIO declara compreender, aceitar e consentir que a n2 poderá manter, mesmo após a exclusão dos dados, o e-mail do USUÁRIO, a fim de compartilhar notícias e novidades. Tais e-mails poderão ser revogados mediante requerimento do próprio USUÁRIO através de um link constante no e-mail enviado.
16. Reservamos o direito de modificar esta política de privacidade a qualquer momento, então por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para essa política, iremos notificá-lo aqui que eles foram atualizados, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias as usamos e/ou divulgamos.
Atualizado em: 06 de abril de 2023